Revisão de aposentadoria(Médicos)

Médicos que se aposentaram pelo INSS até a data de 18/06/2019, podem ter direito de proporem uma ação judicial para revisar o valor do seu salário de benefício previdenciário de aposentadoria e receber a diferença dos últimos cinco anos em valores retroativos.

É muito comum que a comunidade médica trabalhe em mais de um contrato formal. Isso significa dizer que médicos geralmente têm mais de um trabalho, podendo ser em Hospitais, Clínicas, Consultórios particulares, Faculdades, etc, tudo ao mesmo tempo! É exatamente isso que se chama trabalho em atividades concomitantes.

A consequência dessa diversificação de postos de trabalho pode ser o recolhimento à maior dos valores de contribuição do INSS. Hoje o teto da previdência é de R $7.087,22.

Antes da vigência da Lei 13.846/2019, o cálculo do salário de contribuição das atividades concomitantes do segurado era feito de uma forma bem diferente (e mais prejudicial ao trabalho). Em regra, os rendimentos das atividades concomitantes não eram somados para fins de cálculos de aposentadoria.

A nova revisão tem garantido aos segurados que trabalharam com duas ou mais atividades “ao mesmo tempo”, nos últimos anos o aumento do valor de salário de benefício previdenciário bem como o recebimento de um bom dinheiro com os atrasados. No caso dos médicos, é comum os valores retroativos ultrapassarem a quantia de R$ 200 mil reais.

A questão da revisão de atividades concomitantes já foi inclusive pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) através do Tema Repetitivo 1.070.

Para ingressar com a ação revisional, o médico deve verificar se sua aposentadoria se deu entre o período de novembro do ano de 2012 (momento em que escrevemos este artigo – deve ser atualizada mês a mês) até junho de 2019, data da reforma previdenciária.

Contar com um advogado especialista em Direito Previdenciário e que tenha conhecimento em revisões de aposentadoria vai te ajudar a aferir seu direito.  O GRS Defesa Médica tem uma equipe previdenciária que fará todos os cálculos necessários, baseado em seus recolhimentos previdenciários, e verificará qual será o seu valor de salário de benefício após a revisão e quanto você terá a título de recebimento retroativo dos últimos cinco anos.