Você conhece a finalidade da Lei Geral de Proteção de Dados e sua importância de sua aplicação pela comunidade médica?
A LGPD visa respeitar a privacidade e a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem da pessoa, no caso o (a) paciente.
Ela se enquadra a qualquer pessoa física ou jurídica que colete dados pessoais tanto por meio digital ou presencial. Logo, é indispensável a compreensão da lei, tanto pelo(s) médicos(s), quanto por toda equipe da clínica médica ou hospital.
O profissional da medicina, em razão da natureza de sua atividade, atua frequentemente com tratamento de dados pessoais sensíveis. Isso acontece por ser inerente à profissão o acesso a dados relativos à saúde dos pacientes. É exigido então uma maior atenção por parte dos médicos quanto às obrigações decorrentes da LGPD.
O GRS Defesa Médica presta serviço de consultoria e assessoramento para enquadramento de clínicas médicas nas diretrizes da LGPD.
A Lei não fixa valor para o auxílio moradia, mas o STJ pacificou o patamar de 30% do valor recebido a título de bolsa de estudo durante o período em que durou a residência. Os valores de indenização, com juros e correção monetária podem chegar até R$ 50 mil reais.
Atendemos médicos de todo o Brasil e proporcionamos soluções jurídicas para a classe médica, no âmbito contencioso e preventivo.
Dispomos de consultoria jurídica e elaboração de pareceres técnicos como portfólio de serviços de assessoramento.
Nossa equipe é composta por especialistas altamente qualificados em Direito Médico, cada um trazendo uma rica bagagem de conhecimentos e experiências. Somos reconhecidos pela nossa profunda compreensão do campo e por fornecer soluções jurídicas inovadoras. Nossa dedicação é refletida no sucesso contínuo dos nossos clientes e na contribuição significativa para o desenvolvimento do Direito Médico.
Razão Social: Porto e Coelho, Sociedade de Advogados
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