O Processo Ético Profissional (PEP) é o procedimento administrativo disciplinar pelo qual irá se apurar conduta ético-profissional do médico. Restando configurado o cometimento de infração ética disciplinada pelo Código de Processo Ético Profissional, o médico infringente poderá sofrer a aplicação de uma das penas previstas no Código, quais sejam:
• Advertência confidencial em aviso reservado;
• Censura confidencial em aviso reservado;
• Censura pública em publicação oficial;
• Suspensão do exercício profissional até 30 dias;
• Cassação do exercício profissional;
Devido aos riscos que o profissional da medicina corre em uma eventual condenação administrativa junto ao CRM, podendo inclusive ter seu registro profissional cassado, na hipótese de infrações graves, é altamente recomendável que o Processo Ético Profissional tenha acompanhamento de uma equipe técnica de advogados especializados em Direito Médico.
A GRS Defesa Médica possui uma equipe de advogados especialistas em processos éticos profissionais, com know-how técnico e vasta experiência de atuação em defesa de médicos. Temos amplo conhecimento das especificidades da legislação, bem como das peculiaridades do procedimento administrativo-disciplinar, e portanto, oferecemos um serviço de acompanhamento completo para que você possa seguir tranquilo e bem amparado por todo o processo.
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