Reembolso do INSS para médicos

É muito comum que a comunidade médica trabalhe em mais de um contrato formal. Isso significa dizer que médicos geralmente têm mais de um trabalho, podendo ser em Hospitais, Clínicas, Consultórios particulares, Faculdades, etc, tudo ao mesmo tempo! É exatamente isso que se chama trabalho em atividades concomitantes.

A consequência dessa diversificação de postos de trabalho pode ser o recolhimento à maior dos valores de contribuição do INSS. Hoje o teto da previdência é de R $7.087,22. Tudo que passa desse valor como contribuição mensalmente pode ser solicitado de volta sob a forma de restituição do INSS.

Muita gente se surpreende, mas os pedidos de restituição devem ser feitos na Receita Federal, e não junto ao INSS. A solicitação pode ser feita pelo portal e-CAC ou pelo site oficial da Receita Federal.

O prazo prescricional do pedido de restituição de valores pagos acima do teto da previdência será dos últimos 5 anos contados do requerimento.

Qualquer cidadão pode fazer seu pedido de restituição do INSS sozinho, sem a consultoria de um advogado, mas pela necessidade de se juntar vários documentos previdenciários, preenchimento de formulários e apresentação do cálculo dos valores de restituição, acaba que contar com um profissional especializado em direito previdenciário pode facilitar os trâmites para recebimento do seu direito.

São comuns as reclamações dos segurados quanto à demora da Receita Federal em analisar os pedidos de restituição. Assim, após o pedido administrativo, em caso de negativa ou silêncio administrativo, é recomendável fazer o pedido através de uma ação judicial.