Você sabe se sua clínica médica está pagando imposto na alíquota correta?
Muitas empresas de saúde pagam IRPJ e CSLL, com base em 32% de suas receitas brutas. Porém, foi reconhecido o direito das clínicas e laboratórios médicos que prestam serviços sob a forma de sociedade empresária (Ltda) e que atendem às exigências da Anvisa quando optantes pela tributação com base no lucro presumido do aproveitamento de alíquotas diversificadas.
Isso representa 75% menos daquilo que é exigido pela Receita Federal! As atividades abrangidas são os serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico e terapia; patologia clínica; anatomia patológica e citopatologia; medicina nuclear.
É possível requerer judicialmente com pedido de liminar que a clínica pague sobre o lucro presumido, com base no cálculo de proventos. Na mesma ação pode ser requerida a devolução (mediante comprovação de créditos com tributos vincendos ou em espécie) de valores já pagos indevidamente no passado, relativamente aos 5 anos anteriores.
O GRS Defesa Médica presta serviço de consultoria e assessoramento tributário de clínicas médicas e hospitais.
Atendemos médicos de todo o Brasil e proporcionamos soluções jurídicas para a classe médica, no âmbito contencioso e preventivo.
Dispomos de consultoria jurídica e elaboração de pareceres técnicos como portfólio de serviços de assessoramento.
Nossa equipe é composta por especialistas altamente qualificados em Direito Médico, cada um trazendo uma rica bagagem de conhecimentos e experiências. Somos reconhecidos pela nossa profunda compreensão do campo e por fornecer soluções jurídicas inovadoras. Nossa dedicação é refletida no sucesso contínuo dos nossos clientes e na contribuição significativa para o desenvolvimento do Direito Médico.
Razão Social: Porto e Coelho, Sociedade de Advogados
CNPJ: 22.378.369/0001-75
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